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João Rodrigues
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 7 anos
Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário. Com esse entendimento, a...
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Marques e Novaes Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Fez um empréstimo e os juros estão abusivos? Está pagando o dobro (ou mais) do valor que pegou emprestado? Saiba o que fazer!
Atualmente, não é raro que os consumidores sejam vítimas de instituições que praticaram condutas abusivas sobre os seus contratos de empréstimos, os fazendo apenas aparentemente “atrativos”. Ocorre...
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Suzy Keller Dias De Oliveira
Notícia ·
há 4 anos
Concessão de Liminar em Mandado de Segurança garante recolhimento do ITBI com base no valor venal do imóvel.
Na regularização de imóveis urbanos, através da escrituração e registro, são cobrados emolumentos, bem como o recolhimento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que deve incidir...
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